LEGISLAÇÃO

Segue a base de consulta, conhecimento e treinamento para quem ingressa nesse universo regulamentar 103.

  • Alguns documentos estão disponíveis como vídeo-leituras em nosso canal no YouTube.
    As gravações podem auxiliar na compreensão do conteúdo, porém foram realizadas com base nas versões vigentes à época, algumas delas de 2021. Portanto, recomendamos utilizar os vídeos apenas como apoio complementar e sempre consultar a versão atualizada do documento, em papel ou em meio digital.

ANAC

  1. Guia Prático do Aerodesportista > https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/aerodesporto/arquivos/GuiaPrticodoAerodesportista.pdf
  2. Guia Prático da Associação > https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/aerodesporto/arquivos/guia-pratico-da-associacao.pdf
  3. Guia Prático de Infrações no Aerodesporto > https://www.gov.br/anac/pt-br/assuntos/aerodesporto/arquivos/guia-infracoes-no-aerodesporto.pdf
  4. RBAC nº 103 > https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/rbha-e-rbac/rbac/rbac-103-emd-02
  5. IS 103 > https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/iac-e-is/is/is-103-001
  6. CADASTRO > https://sistemas.anac.gov.br/Aerodesporto103/Acesso/Login?ReturnUrl=%2FAerodesporto103%2F

DECEA

  1. ICA 100 – 3 > https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/ica-100-3
  2. ICA 100-12 > https://publicacoes.decea.mil.br/publicacao/ica-100-12
  3. ICA 100-38 > Essa publicação foi revogada pela Processo de solicitação para o Uso Especial do Espaço Aéreo – ICA 100-36 no dia 04/06/2025
  4. ICA 100-36 > https://publicacoes.decea.mil.br/version/1851
  5. A antiga ICA 100-38 do DECEA, que regulava o Espaço Aéreo Condicionado, foi revogada. O famoso “Anexo A” funcionava como formulário de solicitação para reserva de espaço aéreo. Agora, o processo de solicitação e cadastro de áreas especiais é feito diretamente pelo portal SDIA, no link https://sdia.decea.mil.br/

LEGISLATION

Important notice

Some English translations available on this page were prepared in 2021 and may not reflect the most recent amendments.

They are provided only as a support tool for general understanding. For official use, regulatory compliance or operational decisions, always consult the current Portuguese version published by the competent authority and verify any updates made after the translation date.

ANAC

  1. RBAC nº 103 >
    https://aerodesportobrasil.com.br/wp-content/uploads/2021/12/RBAC103_EMD00-EN.pdf
  2. IS 103 >
  3. CADASTRO >
    https://sistemas.anac.gov.br/Aerodesporto103/Acesso/Login?ReturnUrl=%2FAerodesporto103%2F

DECEA

ICA 100 – 3 >
https://aerodesportobrasil.com.br/wp-content/uploads/2021/12/ICA-100-3-EN.pdf

ICA 100-12 >
https://aerodesportobrasil.com.br/wp-content/uploads/2021/12/ICA-100-12-EN.pdf

LEGISLACIÓN

En proceso de traducción. Disponible pronto.