O Instituto do Aerodesporto Brasileiro indicou à ANAC, Agência Nacional de Aviação Civil, o credenciamento de representantes técnicos para verificação de aeronavegabilidade e emissão de CVA em balão livre tripulado.
Sim, é semelhante. Seria a continuação da RIAM, mas com outros procedimentos, instruções e controles.
Relatório de Inspeção Anual e Manutenção.
O RBAC nº 91 – emenda 03 que trata dos requisitos gerais de operação para aeronaves civis.
Sim, segundo o artigo 91.203 (a)(7) somente é permitido operar uma aeronave civil brasileira se ela tiver a bordo os documentos exigidos e entre eles o certificado de verificação de aeronavegabilidade (CVA) ou laudo de vistoria de aeronave, conforme previsto nos parágrafos 91.327(b)(2) e 91.403(f) deste Regulamento.
Trata de aeronaves com certificado de aeronavegabilidade especial na categoria leve esportiva. Somente é permitido operar uma aeronave que possua um certificado especial de aeronavegabilidade na categoria leve esportiva se o operador tiver apresentado à ANAC um CVA na forma estabelecida pela regulamentação vigente para a referida aeronave nos últimos 12 meses.
Trata das disposições gerais onde somente é permitido operar uma aeronave segundo este Regulamento se o operador tiver apresentado à ANAC um CVA na forma estabelecida pela regulamentação vigente para a referida aeronave nos últimos 12 meses. Este parágrafo não se aplica a aeronaves em operações regidas pelos RBAC nº 121 ou 135 registradas na categoria TPR (transporte aéreo regular, realizado mediante remuneração). Uma vistoria técnica inicial (VTI) ou especial (VTE) substitui a apresentação do CVA requerida por este parágrafo.
A IS 91.403-001C. Esta Instrução Suplementar (IS) estabelece orientações sobre os procedimentos para a execução da Verificação de Aeronavegabilidade e emissão do Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade (CVA).
Verificação que tem como objetivo atestar que uma aeronave encontra-se em condição aeronavegável, incluindo seus componentes e equipamentos com o intuito de emissão do CVA.
De acordo com o artigo 5.2 da IS 91-403-001C para aeronaves leves esportivas experimentais e aeronaves experimentais de construção amadora com certificado de autorização de voo experimental (CAVE) emitido com base na seção 21.191 do RBAC n° 21, não é necessário envio do CVA à ANAC. O CVA para essas aeronaves deve ser mantido a bordo e apresentado à ANAC sempre que solicitado.
De acordo com o artigo 6.2.1 NOTA da IS 91-403-001C as aeronaves que realizam sobrevoo de área densamente povoada devem seguir as instruções da IS n° 91.319-001 e ter o CVA realizado e emitido apenas pelos entes qualificados que são Organizações de Manutenção certificadas segundo o RBAC n° 145 e Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA) habilitados pela ANAC.
Não existem.
De acordo com o artigo 6.2.6 da IS 91-403-001C caso não exista OM certificada segundo o RBAC n° 145 para um determinado modelo de aeronave, a ANAC poderá, após avaliação da condição técnica, autorizar uma OM certificada na categoria Célula, segundo o RBAC n° 145, a executar a Verificação de Aeronavegabilidade e emissão do CVA para os tipos de aeronaves listadas abaixo:
a) Planadores, motoplanadores, balões, dirigíveis, aeronaves leves esportivas, RPAS (Classe 1); e
b) Aeronave monomotora com motor convencional e capacidade máxima de 9 assentos de passageiros, conforme especificado nos requisitos de certificação do projeto de tipo.
NOTA: Para planadores, motoplanadores também é possível a realização da Verificação de Aeronavegabilidade – VA e emissão do CVA por MMA, da forma indicada no item 6.2.1(d) desta IS.
De acordo com o artigo 6.2.7 da IS 91-403-001C as autorizações descritas em 6.2.6 têm caráter provisório, devendo a organização de manutenção avaliar a inclusão das aeronaves nas especificações operativas, a menos que de outra forma estabelecido pela ANAC.
De acordo com o artigo 6.2.1 da IS 91-403-001C
a) Empresas e organizações certificadas segundo o RBAC n° 121, RBAC n° 135 e RBAC n° 145 para as aeronaves constantes em suas especificações operativas.
b) Empresas certificadas segundo o RBAC n° 137, ou que operem segundo o RBAC n° 91 (empresas que realizam outros Serviços Aéreos Especializados – SAE), podem realizar a Verificação de Aeronavegabilidade, desde que possuam em seu quadro de funcionários mecânicos de manutenção aeronáutica habilitados pela ANAC em célula e grupo motopropulsor.
c) Aeroclubes e escolas de aviação civil regidas pelo RBAC n° 141 e operadores que possuam aeronaves a serviço de entidades da Administração Federal, Estadual, Municipal ou do Distrito Federal, desde que possuam mecânicos cadastrados na ANAC, de acordo com o parágrafo 43.7(b)-I do RBAC n° 43, podem realizar a Verificação de Aeronavegabilidade de aeronaves pertencentes a sua frota.
d) Detentor de uma licença de mecânico de manutenção aeronáutica habilitado pela ANAC conforme previsto no RBAC n° 65 em célula e grupo motopropulsor para planadores e motoplanadores, sendo dispensável a habilitação em grupo motopropulsor para planadores.
e) A Verificação de Aeronavegabilidade de uma aeronave leve esportiva (ALE) com certificado de aeronavegabilidade especial, emitido com base na seção 21.190 do RBAC n° 21, pode ser realizada por uma organização de manutenção certificada segundo o RBAC n° 145 ou por um mecânico de manutenção aeronáutica habilitado pela ANAC.
f) A Verificação de Aeronavegabilidade de uma aeronave leve esportiva (ALE) experimental, ou para uma aeronave experimental de construção amadora, com certificado de autorização de voo experimental (CAVE), emitido com base na seção 21.191 do RBAC n° 21, pode ser executada por:
i – Organizações de Manutenção certificadas segundo o RBAC n° 145;
ii – Engenheiros aeronáuticos registrados no CREA e cadastrados na ANAC;
iii – Engenheiros mecânicos registrados no CREA, com atribuição para aprovar serviços de manutenção em aeronaves e cadastrados na ANAC;
iv – Mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) habilitados pela ANAC conforme previsto no RBAC n° 65; e
v – Representantes técnicos de associações relacionadas com a aeronave e cadastrados na ANAC.
Sim, de acordo com o artigo 6.2.1(f)(v) da IS 91-403-001C.
De acordo com o artigo 6.3.1(a)(i) da IS 91-403-001C para uma aeronave leve esportiva (ALE) experimental, ou para uma aeronave experimental de construção amadora, com certificado de autorização de voo experimental (CAVE), conforme a seção 21.191 do RBAC n° 21, o formulário que deve ser utilizado na avaliação da aeronave está separado do CVA. Assim, deve ser utilizado o formulário correspondente ao tipo de aeronave (tabela abaixo) combinado com o formulário F-100-82_6 que é o próprio CVA.
Os formulários estão disponíveis em: https://sistemas.anac.gov.br/certificacao/Form/Form.asp.
| FORMULÁRIO | DESCRIÇÃO | CATEGORIA |
|---|---|---|
| F-100-82_1 | Verificação de Aeronavegabilidade – Asa Fixa | EXPERIMENTAL |
| F-100-82_2 | Verificação de Aeronavegabilidade – Helicópteros | EXPERIMENTAL |
| F-100-82_3 | Verificação de Aeronavegabilidade – Balões de Ar Quente | EXPERIMENTAL |
| F-100-82_4 | Verificação de Aeronavegabilidade – Dirigíveis | EXPERIMENTAL |
| F-100-82_5 | Verificação de Aeronavegabilidade – Girocópteros | EXPERIMENTAL |
| F-100-82_6 | Certificado de Verificação de Aeronavegabilidade | EXPERIMENTAL |
De acordo com o artigo 6.3.1(p) NOTA da IS 91-403-001C não é necessário que o CVA das aeronaves leve esportivas com certificado de aeronavegabilidade experimental e experimentais de construção amadora, ambas com base no RBAC n° 21, seção 21.191, seja remetido à ANAC. Este deverá ser mantido a bordo da aeronave e apresentado à ANAC sempre que solicitado.
Não, apenas as pessoas indicadas por entidades relacionadas à atividade, organizações de manutenção certificadas segundo o RBAC n° 145, engenheiros aeronáuticos registrados no CREA e cadastrados na ANAC; engenheiros mecânicos registrados no CREA, com atribuição para aprovar serviços de manutenção em aeronaves e cadastrados na ANAC; mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) habilitados pela ANAC conforme previsto no RBAC n° 65.