De acordo com o artigo 6.2.1 NOTA da IS 91-403-001C as aeronaves que realizam sobrevoo de área densamente povoada devem seguir as instruções da IS n° 91.319-001 e ter o CVA realizado e emitido apenas pelos entes qualificados que são Organizações de Manutenção certificadas segundo o RBAC n° 145 e Mecânicos de Manutenção Aeronáutica (MMA)
De acordo com o artigo 6.2.6 da IS 91-403-001C caso não exista OM certificada segundo o RBAC n° 145 para um determinado modelo de aeronave, a ANAC poderá, após avaliação da condição técnica, autorizar uma OM certificada na categoria Célula, segundo o RBAC n° 145, a executar a Verificação de Aeronavegabilidade e emissão do CVA
De acordo com o artigo 6.2.7 da IS 91-403-001C as autorizações descritas em 6.2.6 têm caráter provisório, devendo a organização de manutenção avaliar a inclusão das aeronaves nas especificações operativas, a menos que de outra forma estabelecido pela ANAC.
De acordo com o artigo 6.2.1 da IS 91-403-001C a) Empresas e organizações certificadas segundo o RBAC n° 121, RBAC n° 135 e RBAC n° 145 para as aeronaves constantes em suas especificações operativas. b) Empresas certificadas segundo o RBAC n° 137, ou que operem segundo o RBAC n° 91 (empresas que realizam outros Serviços
Sim, de acordo com o artigo 6.2.1(f)(v) da IS 91-403-001C.
De acordo com o artigo 6.3.1(a)(i) da IS 91-403-001C para uma aeronave leve esportiva (ALE) experimental, ou para uma aeronave experimental de construção amadora, com certificado de autorização de voo experimental (CAVE), conforme a seção 21.191 do RBAC n° 21, o formulário que deve ser utilizado na avaliação da aeronave está separado do CVA.
De acordo com o artigo 6.3.1(p) NOTA da IS 91-403-001C não é necessário que o CVA das aeronaves leve esportivas com certificado de aeronavegabilidade experimental e experimentais de construção amadora, ambas com base no RBAC n° 21, seção 21.191, seja remetido à ANAC. Este deverá ser mantido a bordo da aeronave e apresentado à ANAC
Não, apenas as pessoas indicadas por entidades relacionadas à atividade, organizações de manutenção certificadas segundo o RBAC n° 145, engenheiros aeronáuticos registrados no CREA e cadastrados na ANAC; engenheiros mecânicos registrados no CREA, com atribuição para aprovar serviços de manutenção em aeronaves e cadastrados na ANAC; mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) habilitados pela ANAC conforme