Para entender quais são as regulamentações aéreas, o primeiro passo e entender como funciona a organização da Aviação Civil no mundo todo, mas, de forma particular, entre nós brasileiros que voam aeronave esportivas. Afinal, sejamos honestos: se cada um usasse por conta própria regras e condições diferentes, com certeza seria uma grande confusão. Portanto, padronizou-se em nível mundial regras entre mais de 50 países e, em 1945, teve início a “OACI” – Organização da Aviação Civil Internacional, da qual o Brasil começou a participar já em 1946. A partir daí, coube ao Ministério da Aeronáutica, hoje Comando da Aeronáutica sob a sigla COMAER e a Agência Nacional de Aviação Civil sob a sigla ANAC, a responsabilidade conjunta de aplicar as Normas e Métodos recomendados pela OACI.