Não, apenas as pessoas indicadas por entidades relacionadas à atividade, organizações de manutenção certificadas segundo o RBAC n° 145, engenheiros aeronáuticos registrados no CREA e cadastrados na ANAC; engenheiros mecânicos registrados no CREA, com atribuição para aprovar serviços de manutenção em aeronaves e cadastrados na ANAC; mecânicos de manutenção aeronáutica (MMA) habilitados pela ANAC conforme previsto no RBAC n° 65.
