Reunião Deliberativa Fase 1 – Dia 28/10/2025 – 16h
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Nos últimos anos, o balonismo cresceu de forma acelerada no Brasil, porém sem a devida estrutura regulatória para operações comerciais seguras. Como todos sabem, ajustes no RBAC 103 são urgentes e necessários — e um passo importante acontecerá no próximo dia 28 de outubro de 2025, às 16 horas, quando a Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) realizará uma Reunião Deliberativa para tratar do tema.

Após dois acidentes gravíssimos envolvendo operações com balão sob o RBAC 103, foi criada uma força-tarefa com o objetivo de propor disposições transitórias que estabeleçam padrões mais seguros para a exploração dessa atividade.

Hoje, o Brasil já possui aeronaves certificadas para operações comerciais com balão e também um operador aéreo autorizado. O próximo passo é conscientizar todo o setor e reconstruir a confiança necessária para que pilotos e investidores apostem em segurança, qualificação e regularidade operacional.

Durante anos, a ausência de balões certificados para exploração comercial levou muitos a atuar de forma irregular, agravada pela falta de limitação de tamanho dos balões no RBAC 103. Essa brecha foi amplamente e conscientemente explorada por construtores, gerando um ambiente desestruturado, desregulado e de difícil controle

A proposta de emenda ao RBAC 103, incluída no Tema 17 da Agenda Regulatória da ANAC, busca:

  • Definir parâmetros claros para operações com balões;
  • Diferenciar operações esportivas (RBAC 103) e operações comerciais (RBAC 91);
  • Estabelecer padrões mínimos de formação, requalificação e conduta operacional;
  • Reforçar a rastreabilidade e responsabilidade de operadores e pilotos.

Vale lembrar: o balonismo no Brasil poderá continuar sendo operado por dois regulamentos distintos —

  • RBAC 91 para aeronaves certificadas ou experimentais com prefixo no RAB, e
  • RBAC 103 para operações puramente esportivas.

Este é um momento histórico para o setor. As mudanças que virão serão significativas e rigorosas, com foco no fomento sustentável e desenvolvimento seguro do balonismo no país.

Participe, informe-se e esteja preparado para os novos tempos do balonismo no Brasil.