De acordo com o artigo 6.2.6 da IS 91-403-001C caso não exista OM certificada segundo o RBAC n° 145 para um determinado modelo de aeronave, a ANAC poderá, após avaliação da condição técnica, autorizar uma OM certificada na categoria Célula, segundo o RBAC n° 145, a executar a Verificação de Aeronavegabilidade e emissão do CVA para os tipos de aeronaves listadas abaixo:
a) Planadores, motoplanadores, balões, dirigíveis, aeronaves leves esportivas, RPAS (Classe 1); e
b) Aeronave monomotora com motor convencional e capacidade máxima de 9 assentos de passageiros, conforme especificado nos requisitos de certificação do projeto de tipo.
NOTA: Para planadores, motoplanadores também é possível a realização da Verificação de Aeronavegabilidade – VA e emissão do CVA por MMA, da forma indicada no item 6.2.1(d) desta IS.