DECISÃO Nº 609, DE 25 DE ABRIL DE 2023 E RETIFICAÇÃO DE 02 DE MAIO DE 2023
Defere pedido de isenção temporária de cumprimento dos requisitos de que tratam os parágrafos 141.45(d)(1) e (d)(2) do RBAC nº 141, 61.29(i) do RBAC nº 61 e 91.319(a)(2) do RBAC nº 91, em favor da Rubic Balões Indústria e Comércio Ltda e de associações credenciadas segundo o RBAC nº 183.
Por:
Prof. Georges de Moura Ferreira
Especialista em Direito Aeronáutico
Advogado e mestrando em ciências aeroespaciais pela UNIFA
Diretor do Instituto do Aerodesporto Brasileiro
Esta é uma grande notícia, que veio de um longo trabalho de compartilhamento e reconhecimento das informações sobre a atividade do balonismo no quesito formação de novos pilotos. O balonismo faz parte do aerodesporto, mas tem um conceito mercadológico fortíssimo considerado os valores de uma aeronave completa para uso em voos de experimentação, ou seja, um voo panorâmico remunerado. São cifras grandes, que estimulam o mercado local e regional para o aprimoramento de seu turismo. O país, segundo os dados divulgados no Anuário de Aviação Civil de 2022, na sua página 100, possuía 343 pilotos formados, com 223 habilitações válidas.
Até hoje a formação era creditada a habilidade direta do instrutor junto ao aluno, sem a padronização certificativa da ANAC e neste contexto, a teoria ficou a cargo da iniciativa individual. Tudo isso é interessante para um momento de crescimento. Agora, passada esta fase de fomento, estamos em uma fase de organização da certificação para que o mercado siga os padrões da Agência Nacional de Aviação Civil, a ANAC. E, como não podia deixar de ser, a ANAC, na sua Diretoria Colegiada, suas Superintendências e seus servidores, estão envolvidos nesta difícil tarefa, e não mediram esforços em conhecer todos os detalhes da atividade, tanto esportiva, quanto comercial. Temos hoje servidores que conhecem profundamente a pilotagem dessas aeronaves e outros, a sua construção.
Chegada a vez da formação prática completa através de um CIAC (Centro de Instrução de Aviação Civil), que na escala de prioridades, o treinamento é uma das mais importantes, pois será ela que formará novos interessados em não só voar por prazer, mas comercialmente, que é um dos grandes atrativos da modalidade. Neste contexto, o Brasil apesar de ser referência na construção de seus balões a ar quente, ainda não tem nenhuma aeronave certificada. Este fato já corrigido através do Programa Voo Simples, permitiu a redução significativa da taxa de certificação, viabilizando as empresas a iniciarem os trabalhos de comprovação de seus produtos. A Rubic Balões foi a primeira empresa a entrar com o pedido e caminha firme e forte para, em mais um ano, ter as suas aeronaves a dispor de um mercado para a atividade remunerada. Enquanto isso, a mesma empresa lutou para a isenção das aeronaves experimentais para dar início ao primeiro CIAC de balonismo do Brasil e de entidades credenciadas pelo RBAC 183 com o mesmo rigor de avaliação. Este é o relato descrito no DOU de 28 de abril de 2023 e sua retificação de 02 de maio de 2023.
Tudo vindo a seu tempo na hora certa, temos hoje as provas teóricas sendo aplicadas aos futuros pilotos que irão atuar no mercado de voos remunerados em balão livre tripulado e, para isso, os conhecimentos sobre meteorologia, navegação, legislação, regras do ar, espaço aéreo, conhecimentos técnicos etc., devem ser bem enraizados em seu dia a dia, pois deixarão de voar em espaços aéreos delimitados para voar como todas as outras aeronaves em várias classes de nosso espaço aéreo.
Aproveitamos para agradecer a ANAC que, sempre à frente, está abrindo portas e simplificando processos, sem perder a qualidade para uma aviação diversificada e moderna, onde o Aerodesporto se encaixa como a base da aviação e do aviador, que uma vez experimentando o voo, sempre estará pensando em voar, seja na modalidade que for, desde aeronaves comerciais como um passageiro, ou como um piloto para todos os tipos de aviões, helicópteros, girocópteros, ultraleves motorizados, paragliders, hang gliders, planadores, podendo ainda saltar de paraquedas de um avião ou de um balão, que foi, em realidade, a primeira aeronave de Santos Dumont, o Pai da Aviação.
